Lei proíbe pesca e comercialização de dourado por 8 anos no Paraná

Postado em: 27-12-2018

A pesca e a comercialização da espécie de peixe dourado foi proibida por oito anos no Paraná. A lei estadual foi sancionada pela governadora Cida Borghetti (PP) na quinta-feira (20).

O objetivo, conforme a lei, é preservar a espécie e promover o repovoamento do peixe nos rios do estado. O dourado está na lista de animais com risco de extinção.

A única ressalva prevista na lei, de autoria do deputado Luiz Carlos Martins (PP), é para a modalidade “pesque e solte” como prática esportiva.

Quem descumprir a norma está sujeito a multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil; apreensão do produto ou subproduto de pesca; interdição total ou parcial do estabelecimento, atividade ou empreendimento; suspensão de licença, autorização e registro; e cancelamento de licença, autorização e registro, em caso de reincidência.

O governo estadual informou que fiscais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Polícia Ambiental vão reforçar as ações de fiscalização em todo o estado.

Na quinta-feira (19), a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul aprovou um projeto que proíbe a pesca e a comercialização do dourado por cinco anos no estado.