Vereadores de Umuarama aprovam projeto que autoriza instalação de câmeras em escolas e creches da cidade

Postado em: 28-05-2019

A Câmara Municipal de Umuarama aprovou um projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública de ensino da cidade. O projeto foi aprovado em segunda discussão nesta segunda-feira (27).

Apesar da aprovação, a lei não obriga o município a instalar as câmeras nos estabelecimentos de ensino. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara de Umuarama, Noel do Pão (PSC) e aprovado por unanimidade.

Ao todo, Umuarama possui 22 escolas municipais e 18 CMEIs. De acordo com o projeto de lei, as imagens das câmeras devem ser gravadas e serão acompanhadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Mesmo com a gravação, a secretaria fica impedida de ceder as imagens para terceiros, exceto em casos de investigação policial, ou em processos administrativos e judiciais.

O projeto prevê ainda que as despesas que envolverem a compra e instalação das câmeras devem ser de responsabilidade do orçamento municipal.

Após a aprovação desta segunda-feira, o projeto segue para aprovação do prefeito de Umuarama.

Fonte: G1