Eu posso ser processado se xingar alguém no Facebook?

Postado em: 12-12-2017

São tantas as discussões acaloradas no Facebook que os limites entre a liberdade de expressão e o que pode ser considerado ofensa na internet ainda não estão claros para muita gente. xingar alguém na rede social pode sim ser motivo para um processo na Justiça.

Há quem argumente que está simplesmente desabafando e que tem o direito de mostrar sua opinião publicamente, mas, se a outra pessoa envolvida sentir que o comentário ofendeu sua honra, o caso pode resultar em um processo judicial ou até criminal, dependendo do teor do conteúdo compartilhado.

A advogada Gabriela Paiva Morette, especialista em tecnologia da informação e comunicações, explica que no aspecto da área civil o processo pode envolver indenização por eventuais danos à vítima e ainda uma exigência judicial para que o conteúdo seja removido do Facebook. Já na esfera criminal, as ofensas feitas na rede social podem se enquadrar em crimes contra a honra: difamação, calúnia e injúria.

Em todo caso, a especialista reforça que não é qualquer conteúdo publicado que pode ser passível de processo. “É uma questão subjetiva, então vai caber ao juiz fazer essa avaliação partindo do pressuposto de que foi feita uma ofensa e que ela pode ser passiva de condenação”, explica Morette.

Em uma decisão de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, negou recurso e manteve sua decisão de condenar dois internautas depois de terem publicado ofensas a uma mulher no Facebook. Eles foram obrigados a pagar R$ 10 mil à vítima por danos morais.

De acordo com o processo, as ofensas envolviam os termos “coitada”, “vagabunda” e “gentinha”. A votação foi unânime entre os desembargadores presentes.

Fonte: Uol

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