Ministério Público recomenda anulação de licitação para concurso público em Assis Chateaubriand

Postado em: 18-06-2018

Em Assis Chateaubriand, o MP-PR (Ministério Público do Paraná), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, expediu na quinta-feira (14) a recomendação administrativa ao Município para que anule o processo de licitação voltado à contratação de empresa para realização de concurso público na cidade.

No documento, destaca-se que a entidade que venceu o certame é ré em ações judiciais por suspeita de fraude em concursos nas comarcas de Campo Mourão e São João, além de ser investigada pelo MP-PR pelas mesmas irregularidades em outras 16 cidades paranaenses.

No documento, a Promotoria sustenta ainda que “há fortes indícios de que houve conluio no referido procedimento licitatório”, notadamente quanto a uma grande discrepância de preços apresentados entre as empresas concorrentes. Foi proposto prazo de cinco dias para a anulação do processo licitatório.

Caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público “adotará as medidas extrajudiciais e judiciais de caráter sancionatório para fins de responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal”.

Por ilegalidades similares às identificadas em Assis Chateaubriand, a empresa também é investigada por contratos firmados com os municípios de Medianeira, Salto do Lontra, Nova Aurora, Iretama, Guaraniaçu, Palotina, Serranópolis do Iguaçu, Guarapuava, Campo Bonito, Quedas do Iguaçu, Diamante do Sul, Pérola do Oeste, Clevelândia, São Miguel do Iguaçu, Rio Negro e Cascavel.

MP-PR